Classificação Fiscal de Mercadorias é um procedimento que atribui às mercadorias um código de identificação, o NCM, permitindo assim diferenciar uma mercadoria de outra, tanto para efeito técnico e de fiscalização como para aplicar tributação ou algum tipo de incentivo.

Por se tratar de uma sistema de utilização mundial, devemos seguir as normas mundiais e não apenas normas internas, a atribuição do NCM bem como a tributação nele contida, deve ser efetuada por um profissional que domine as normas de tributação.

Sua empresa tem plena convicção da classificação fiscal que utiliza nas importações ou exportações de suas mercadorias? Pois é, isso é extremamente importante para a determinação de sua tributação, bem como para demais fatores que permitirão o andamento saudável de sua operação

O profissional classificador fiscal, deverá ter amplo conhecimento das normas e ter o máximo de informação detalhada para minimizar a possibilidade de um enquadramento indevido, devendo atentar-se a:

Algumas informações importantes são:

  • Do que o produto é feito?
  • Para que serve?
  • Como é que ele vai ser usado?

São estas características do produto que vão influenciar na classificação do NCM, atribuindo-lhes o código NCM devido.

Lembre-se que a para Classificar uma Mercadoria é necessário conhecer profundamente a mesma, fazendo um estudo Merceológico*. Só depois que se inicia o processo de identificação do código NCM e num terceiro momento a identificação da tributação.

* A merceologia pode ser entendida como um estudo que leva em consideração a análise das características técnicas e comerciais de uma determinada mercadoria.

Formalmente, divide-se em dois módulos: Módulo de Informações Técnicas e Módulo de Informações Comerciais, pelos quais se torna possível conhecer a mercadoria tanto técnica (sua identificação; suas características operacionais e usuais; seus insumos e matérias-primas utilizados; entre outros), como comercialmente (nomes usuais; canais de distribuição; comissões; preço internacional; entre outros).

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